A Política de reembolso do Vetflix, projeto da responsabilidade da Pegada Solene Unip Lda, pessoa coletiva registada junto das entidades comerciais portuguesas, segue todas as normas previstas na legislação em vigor na União Europeia.

Abaixo poderá consultar em detalhe a nossa política de reembolso com legislação em vigor na União Europeia.

União Europeia:

Nota introdutória:

A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.

Direito de resolver o contrato:

Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.

Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.

A título de exemplo, inserem-se neste ponto 3 as compras de cursos ou conteúdos, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos mesmos.

Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.

Quando o serviço digital for entregue ao consumidor em formato material (como, por exemplo, um CD, uma pendrive, ou outro dispositivo de hardware), o consumidor perde o direito à devolução do produto, caso retire o selo de garantia de inviolabilidade.

Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente à Pegada Solene Unip Lda, podendo fazê-lo através de e-mail para alexandra@vetflix.click

 

Restituição dos valores pagos pelo consumidor:

Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, a Pegada Solene Unip Lda procede à devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor, a título de preço, no prazo máximo de 14 dias.

A restituição dos valores será realizada através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor no pagamento inicial, podendo a Pegada Solene Unip Lda solicitar o acordo para restituição por outro meio.

Contactos:

Caso pretenda contactar a Pegada Solene Unip Lda, deverá enviar e-mail para alexandra@vetflix.click